O acordo extrajudicial sugerido pela Defensoria Pública da União (DPU) no Recife foi assinado, ontem, no Tribunal Regional Federal da 5° Região, com o compromisso de desocupação do prédio da Faculdade de Direito do Recife (FDR) por parte dos estudantes na tarde desta sexta-feira (18). Os ocupantes estão organizando a concentração para o ato de desocupação a partir das 14h, com saída efetiva às 16h. A DPU vem atuando desde o dia 11 para a resolução pacífica da ocupação na FDR.
Participaram da assinatura do acordo os defensores públicos federais Djalma Pereira, Maíra Mesquita e Ricardo Russell, o reitor da UFPE Anísio Brasileiro, o diretor da FDR Francisco Queiroz, representantes da Advocacia Geral da União e do Ministério Público Federal, além dos advogados representantes dos estudantes Gabriela Borba, Tiago Pereira e André Luiz.
No documento ficou acordado que os estudantes se comprometem a desocupar a FDR até às 18h desta sexta-feira (18), considerando que a UFPE realize o Conselho Universitário com a participação dos estudantes, na manhã desta sexta, para debater o corte dos salários de professores e servidores que aderissem à greve, o abono das faltas dos alunos durante as ocupações, a criação de uma comissão permanente de diálogo durante as ocupações e a não perseguição ou punição aos estudantes em razão das ocupações em toda a UFPE.
Ocupação FDR
Os estudantes ocuparam a FDR no dia 10 de novembro com o objetivo de protestar contra a PEC n°55, que é uma pauta de reivindicação nas ocupações nacionais, além de outros pontos locais. No mesmo dia do início da ocupação foi proposta uma ação de reintegração de posse com decisão emitida na sexta-feira (11) em favor da UFPE. A Defensoria pediu habilitação no processo e conseguiu derrubar a liminar na tarde de sábado (12). As condições da ocupação foram acompanhadas pela Defensoria e por uma comissão montada pela reitoria da UFPE, com vistorias nos dias 11 e 13 de novembro.
Na última segunda-feira (14) houve uma reunião na reitoria da UFPE para debater a ocupação. Os representantes dos estudantes expuseram algumas das reivindicações dos ocupantes e, dentro de uma lista de nove reivindicações, o reitor Anísio Brasileiro se prontificou a atender quatro delas inicialmente, montando uma comissão de negociação da reitoria para debater com os estudantes os demais pontos.
Com a negociação extrajudicial em curso, os envolvidos se reuniram com o desembargador Cid Marconi Gurgel de Souza, no TRF5, que manteve suspenso o pedido de reintegração de posse até essa sexta-feira, considerando a desocupação pacífica dos estudantes no período da tarde.
Fonte do Blog do Magno Martins.
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