A Justiça do Rio decretou nesta quinta-feira (24) a indisponibilidade dos bens do ex-governador Sérgio Cabral, do ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, Júlio Bueno, de mais quatro agentes públicos do estado do Rio de Janeiro e da empresa Michelin concessão de benefício fiscal irregular.
O bloqueio de R$ 1,03 bilhão foi feito em razão da condenação a Cabral e demais réus em processo que considerou ilegal o incentivo que adiava, sem prazo determinado, o recolhimento do imposto devido na aquisição de maquinário para ampliação da fábrica da empresa, em Itatiaia (RJ).
A juíza Neusa Alvarenga Leite, da 14ª Vara de Fazenda Pública, disse em decisão que o caso "certamente contribuiu para a crise financeira que assola o Estado do Rio".
O bloqueio é uma ordem para que as instituições bancárias impeçam movimentações em nome dos condenados até este valor.
Preso na Operação Calicute, que investiga propina em obras do Estado, Cabral tinha apenas R$ 454 nas contas.
Fonte do Blog do Magno Martins.
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