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Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressaram com uma queixa-crime subsidiária na Procuradoria Geral da República para que o juiz Sergio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba, seja condenado por abuso de autoridade. Entre as punições previstas para esse tipo de delito, está a detenção de dez dias a seis meses, a suspensão do cargo e a demissão.
“Diante disso, o artigo 16 da Lei 4.898/65 autoriza que a vítima de abuso de autoridade, no caso Lula e seus familiares, possa propor diretamente a ação penal por meio de peça denominada ‘queixa-crime subsidiária’, tal como a que foi protocolada nesta data perante o Tribunal Regional Federal da 4ª. Região, que tem competência originaria para conhecer e julgar ações penais contra agente público investido nas funções de juiz federal na circunscrição de Curitiba”, diz a nota.
Fonte do Blog do Magno Martins.
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