Coluna do sabadão

    Fim da reeleição volta à pauta 

Lideranças partidárias acertaram para votar, na próxima semana, a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a reeleição para cargos do Poder Executivo. A proposta tramita em conjunto com a PEC 36/2016, dos senadores do PSDB Aécio Neves (MG) e Ricardo Ferraço (ES), que dá fim às coligações nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e cria uma cláusula de barreira para a atuação dos partidos políticos – medida que repercute no acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda e impõe maior rigor para a criação de novas legendas.

Segundo o calendário negociado pelos líderes partidários no Senado, o segundo turno de votação da PEC do fim da reeleição está marcado para o dia 13 de dezembro próximo. Como há um consenso entre as lideranças pela aprovação da PEC, a proposta já tem até data de promulgação pelo Congresso Nacional: 15 de dezembro deste ano, em sessão solene.

De acordo com o texto, ficarão inelegíveis presidente, governadores e prefeitos no período eleitoral seguinte, com exceção dos que já estão no cargo e ainda não foram reeleitos, a exemplo do governador Paulo Câmara (PSB). Inicialmente, acreditou-se que prefeitos e governadores eleitos, respectivamente, em 2012 e 2014, não poderiam concorrer à reeleição com a aprovação da PEC, porém a própria proposta e parecer do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), relator da PEC, apontam para o contrário.

“Estamos de acordo com a regra transitória que garante aos prefeitos eleitos em 2012 e aos governadores eleitos em 2014, o direito de concorrer à reeleição, desde que não tenham sido reeleitos naquelas eleições. Entendemos que essa ressalva é coerente com os princípios da segurança jurídica e do direito adquirido, constantes da Constituição Federal (v.g. art. 5º, caput e inciso XXXVI)”, diz o trecho do parecer.

A vedação da reeleição para os cargos do chefe do Poder Executivo tem sido articulada no Senado, principalmente pelo senador Aécio Neves, que trabalha ainda, em paralelo, para ser o candidato do PSDB à Presidência da República em 2018. Com a iminente impossibilidade de o presidente Michel Temer (PMDB-RJ) em concorrer à reeleição, o tucano vê caminho aberto para o Palácio do Planalto.

SEM PERDA– O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é considerado por ex-presidentes da República como o melhor aliado, mas também um temível adversário. Nos três mandatos que exerceu como presidente do Senado mostrou sua força no plenário e também ousadia para tomar decisões que, ora ajudavam muito o governo, ora atrapalhavam os planos do Palácio do Planalto, dependendo de sua conveniência política no momento. Mesmo na condição de réu, por decisão tomada, ontem pelo Supremo Tribunal Federal, Renan não vai perder o cargo que mais gostou de ocupar em sua vida pública.

No Sul está pior– Enquanto no Recife o prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), já garantiu o pagamento do 13º salário para o próximo dia 20, em Porto Alegre o prefeito José Fortunati (PDT) não conseguirá pagar o benefício dos funcionários públicos do município até o fim de seu mandato, em dezembro. Em entrevista, ontem, à Rádio Gaúcha, ele disse que não terá recursos para pagar os servidores. Garantiu, porém, o salário do último mês do ano em dia. No fim de novembro, Fortunati buscou antecipar a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para dezembro. A população teria 15% de desconto caso pagasse neste período.

Sem pagamentos – Em nota, a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho esclareceu, ontem, que no último dia 30 de novembro o Tribunal Regional Federal da 5ª Região liberou para pagamento os precatórios relativos ao extinto Fundef.  Antes dos recursos ingressarem nos cofres, a juíza da Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo deferiu o pedido de bloqueio dos valores formulado pelo Sindicato dos Professores do município. De acordo com o secretário municipal de Gestão Pública, Lusivan Oliveira, a decisão, hoje favorável ao Sindicato dos Professores, prejudica o pagamento do 13º salário dos todos os servidores da Educação e fornecedores da rede municipal de ensino, bem como os comerciantes e empresários da cidade, pois deixará de movimentar a economia local.

Mais voos para Petrolina – A partir de ontem, os passageiros que utilizam o aeroporto Senador Nilo Coelho, em Petrolina, terão à disposição mais uma opção de voo com destino a Guarulhos, em São Paulo, operado pela companhia aérea Avianca. O voo inaugural aterrissou, ontem, por volta das 22h horas, recebendo o batismo. O prefeito Julio Lóssio (PMDB) disse que a nova opção aérea é resultado de várias reuniões que teve com a Aviação Civil pleiteando a ampliação de destinos saindo da cidade.

Hospital de cara nova – O administrador de Fernando de Noronha, Luís Eduardo Antunes, inaugura, na próxima segunda-feira, a reforma do Hospital São Lucas – HSL, que passou por reestruturação e a consulta pública para a implantação da casa de parto da ilha. As ações estão inseridas no balanço da gestão à frente da Administração do arquipélago há um ano. A unidade de saúde passou por remodelação em toda a estrutura física, ampliação da área para os serviços administrativos, acesso de pacientes para a sala vermelha, de estabilização com corredor exclusivo para facilitar a remoção da vítima da ambulância até o atendimento.

CURTAS

CARNAVAL- O prefeito eleito de Olinda, Professor Lupércio (SD), definiu, ontem, a comissão encarregada de organizar o Carnaval. Formada por 15 membros, a equipe vai ser coordenada pelo radialista Gilberto Sobral, o empresário Flávio Urquisa e a vereadora do município Mônica Ribeiro. O anúncio dos nomes foi feito durante uma reunião que aconteceu em um hotel localizado no bairro do Carmo.

ATO– Integrantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco se reuniram, ontem, com colegas de outros ramos do Ministério Público (MP) e da magistratura em ato em defesa da justiça. Na ocasião, divulgaram carta contra a corrupção e a impunidade. O evento foi organizado pela Frente Associativo da Magistratura e do Ministério Público, no Fórum Rodolfo Aureliano (Joana Bezerra). A procuradora-chefe substituta, Lívia Viana de Arruda, representou o MPT em Pernambuco.

Perguntar não ofende: Quando Lula vai ser preso?.

Fonte do Blog do Magno Martins.