O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco multou nesta quarta-feira (29) o prefeito da cidade de Santa Maria do Cambucá, Alex Robevan (PSB), foi multado por irregularidades em contratação e pagamento de serviços de transporte escolar no município, no ano de 2013.
A decisão foi baseada no parecer do conselheiro substituto e relator Marcos Nóbrega, em substituição a Marcos Loreto, após denúncia protocolada no TCE e analisada pela equipe de auditoria. Procurada, a prefeitura não quis se pronunciar sobre o assunto.
De acordo com a denúncia, a prefeitura contratou e pagou serviços de transporte escolar para alunos da rede pública, e de locação de veículos destinados às secretarias municipais, com preços superfaturados, no valor total de R$ 133.567,20.
Ainda segundo o TCE, existem referências de problemas com contratação irregular de atrações artísticas e ausência da planilha de composição de preços unitários nos processos de contratação. A denúncia foi julgada procedente pela Segunda Câmara do TCE.
Além do pagamento de multa, o relator do processo determinou também imputação de débito ao prefeito, de forma solidária com uma empresa de locações, no valor de R$ 133.567,20, que deverá ser atualizado monetariamente.
Ficou determinado ainda que o gestor, ou quem vier a sucedê-lo, adote medidas para evitar esse tipo de problema. O voto do relator foi aprovado por unanimidade na sessão, que teve como representante do Ministério Público de Contas, o procurador Gilmar Lima.
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Do G1/Caruaru e região
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