A proposta do Governo para incentivar a formalização dos negócios do Polo de Confecções do Agreste foi considerada um marco para a região pelo deputado Diogo Moraes (PSB), no Pequeno Expediente desta quarta (21). O Projeto de Lei nº 1359/2017, já aprovado nas comissões de Justiça e de Finanças da Casa, prevê a redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para pequenos produtores da Mesorregião do Agreste.
A medida é parte de um plano que está sendo discutido há três anos pelo Governo, a fim de diminuir a informalidade da economia com a emissão de notas fiscais avulsas nos chamados “espaços da moda” – locais que serão criados para concentrar a prestação desse e de outros serviços de órgãos estaduais diversos.
“Temos na região pessoas humildes que produzem para vender nas ruas e nas calçadas, que só não formalizam seus negócios porque não têm condições”, lembrou Diogo Moraes. “Vamos fazer os atacadistas pagar na fonte para solucionar o problema. Hoje, os compradores de Pernambuco e, principalmente, de outros Estados acabam tendo seus produtos confiscados por falta de nota”, observou o parlamentar.
O deputado registrou que o Moda Center de Santa Cruz do Capibaribe já recebeu a primeira visita técnica da Secretaria da Fazenda para planejar a implementação das medidas.
Fonte do Blog do Ney Lima.“Deixaremos de ser vistos como uma região de sonegadores, o que é injusto com um povo que sempre trabalhou honestamente”, afirmou o socialista. “Com essa e outras ações, Paulo Câmara se firma como o maior governador do Estado para a região”, avaliou.
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