Em discurso veemente e inflamado, ontem, na Comissão Mista da Medida Provisória 777, que aprovou a troca da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) pela TLP (Taxa de Longo Prazo), o senador Armando Monteiro (PTB-PE) justificou seu voto favorável argumentando que a redução de subsídios implícitos no crédito, principal objetivo da mudança, contribuirá para a diminuição dos juros em geral.
Enfatizou que subsídio implícito, como o contido na TJLP em vigor, não passa pelo exame do Congresso. Rebateu a argumentação dos adversários da Medida Provisória de que a nova taxa do BNDES reduzirá os investimentos privados, lembrando que o aporte de R$ 530 bilhões da União ao BNDES entre 2088 e 2014 não contribuiu para elevar automaticamente os investimentos das empresas privadas.
“Um dos principais indutores do investimento privado é a reinversão do lucro, que só é possível num melhor ambiente de negócios”, assinalou. Armando declarou seu voto “independente de patrulhamentos ideológicos, pressões corporativas e governos”, conforme enfatizou. “O BNDES não vai acabar com a adoção da TLP”, ironizou.
Foi de sua autoria a inclusão na Medida Provisória do artigo 14, que garante, durante os cinco anos de transição entre a TJLP e a TLP, juros favorecidos do BNDES às micro, pequenas e médias empresas na compra de máquinas e equipamentos e em inovação tecnológica.
A votação da MP 777 na Comissão Mista, que junta senadores e deputados, uniu dois opostos até então inconciliáveis: o PT e o senador tucano José Serra (SP) se aliaram para tentar derrubar a Medida Provisória desde o início de sua tramitação. Perderam hoje (quarta, 23) por 17 votos a seis. A MP vai agora à votação dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Fonte do Blog do Magno Martins.
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