A gestão fiscal na grande maioria dos municípios brasileiros beira à insolvência. É o que aponta um recente levantamento divulgado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). De acordo com o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), 86% das prefeituras do País têm situação fiscal considerada crítica ou difícil. A entidade analisou as contas de 2016 de 4.544 prefeituras, o equivalente a 81,6% das cidades do país. O levantamento tem como base os dados divulgados pelos próprios municípios para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
De acordo com a Firjan, 2016 foi o ano com o maior percentual de prefeituras em situação difícil e com o menor número considerado excelente de toda a série histórica do IFGF, iniciada em 2006. O nível de investimento dos municípios atingiu o menor patamar em 10 anos. O resultado mostrou que “a crise fiscal se estende e é bastante abrangente nos municípios”, conforme afirmou o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Guilherme Mercês.
Foram 3.905 prefeituras com avaliação negativa no índice. A Região Nordeste concentrou o maior percentual de municípios nesta situação (94,9%). Já as cidades com boa situação fiscal se concentraram nas regiões Centro-Oeste (26,1%) e Sul (24,7%). Nenhuma capital do país atingiu o conceito A (gestão excelente) do índice. Das 13 cidades que alcançaram este resultado, seis são do Sudeste, quatro do Sul, duas do Centro-Oeste e uma do Nordeste.
A Firjan destacou que na região Sudeste, que concentra 55,2% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, 75,3% dos municípios não conseguiu arrecadar mais de 20% da receita. Nas regiões Centro-Oeste e Sul, o percentual de municípios com o mesmo quadro de arrecadação foi de 73,1% e 76,8%, respectivamente. Apenas 136 municípios (2,4%) do país conseguiram arrecadar com recursos próprios mais de 40% de suas receitas. A maior parte destes municípios (70) está concentrada na Região Sudeste.
DEU UMA ALIVIADA– A Firjan destacou que os recursos provenientes da Lei de Repatriação impactaram de maneira positiva as contas públicas brasileiras em 2016. O volume total arrecadado no País com a repatriação de recursos foi de R$ 46,8 bilhões. Deste montante, R$ 7,5 bilhões foram destinados aos municípios que deram transparência às suas contas. Isso representou um aumento médio de 3,8% nas receitas municipais. Segundo a Firjan, o problema fiscal brasileiro é estrutural e comum aos três níveis de governo. Ele está diretamente relacionado ao elevado comprometimento dos orçamentos com gastos obrigatórios, principalmente as despesas de pessoal.
Nem foi nem rezou-
Depois do bombardeio disparado na viúva Renata Campos pelo filho Antônio Campos, consequência das sequelas deixadas pela derrota dele em Olinda, a ministra Ana Arraes, do Tribunal de Contas da União, esteve lado a lado, pela primeira vez, com a nora, numa missa pela passagem do terceiro ano da morte do seu filho Eduardo Campos, anteontem, em Casinhas, próximo a Surubim. Promovida pelo ex-vereador Walter Borges, de Casinhas, que Ariano Suassuna chamava de “Embaixador do Agreste”, a cerimônia religiosa só não amoleceu o coração do próprio Antônio, o único da família que não atendeu ao convite para ajoelhar-se na Igreja e rezar pela alma do irmão.
Depois do bombardeio disparado na viúva Renata Campos pelo filho Antônio Campos, consequência das sequelas deixadas pela derrota dele em Olinda, a ministra Ana Arraes, do Tribunal de Contas da União, esteve lado a lado, pela primeira vez, com a nora, numa missa pela passagem do terceiro ano da morte do seu filho Eduardo Campos, anteontem, em Casinhas, próximo a Surubim. Promovida pelo ex-vereador Walter Borges, de Casinhas, que Ariano Suassuna chamava de “Embaixador do Agreste”, a cerimônia religiosa só não amoleceu o coração do próprio Antônio, o único da família que não atendeu ao convite para ajoelhar-se na Igreja e rezar pela alma do irmão.
Excesso de servidores– O IFGF apontou ainda que mais da metade das prefeituras brasileiras (55,1%) finalizou o último ano de mandato comprometendo mais de 50% de seus orçamentos com a folha de pagamento do funcionalismo público. Destas, 16,2% atingiram o limite prudencial de 57% da Receita Corrente Líquida (RCL), definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), enquanto outros 23% delas ultrapassaram o limite legal de 60% da RCL com gastos de pessoal. Macapá foi a única capital nesta situação. Apenas 144 municípios (3,2% do total do país) conseguiram gastar menos de 40% de seu orçamento com pessoal. São Paulo foi a única capital com este resultado. A Firjan destacou que, "apesar do cenário de alerta", 30% do total de prefeituras do país apresentou boa gestão com gastos de pessoal.
Reforma de mentirinha– O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, afirmou, ontem, em São Paulo, que a reforma política "como está sendo pensada não é uma verdadeira reforma política". Moro falou sobre a importância do Supremo Tribunal Federal (STF) ter aprovado a ação direta de constitucionalidade que proibiu a doação de empresas para campanhas eleitorais. O juiz afirmou que tem simpatia ao financiamento público, mas não exclusivo, e se mostrou preocupado com a renovação dos mandatos. O magistrado disse, ainda, que ações de combate à corrupção tenham quase sido exclusivamente da Justiça criminal. “Penso que nossos representantes eleitos deveriam despertar uma maneira mais incisiva nesse tema da corrupção”, afirmou.
A campeã Triunfo– 
No ranking do estudo sobre gestão fiscal da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, ano básico 2016, o melhor desempenho em Pernambuco está fora da Região Metropolitana. Ficou para Triunfo, o oásis nordestino em plena área do Polígono das Secas, hoje administrada pelo prefeito João Batista (PR), que retomou com sucesso, dentre outros eventos para aquecer a economia, o São João e a Festa do Estudante. Já em último lugar se situa Maraial, na Zona da Mata, e em penúltima a cidade de Parnamirim, no Sertão Central.
No ranking do estudo sobre gestão fiscal da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, ano básico 2016, o melhor desempenho em Pernambuco está fora da Região Metropolitana. Ficou para Triunfo, o oásis nordestino em plena área do Polígono das Secas, hoje administrada pelo prefeito João Batista (PR), que retomou com sucesso, dentre outros eventos para aquecer a economia, o São João e a Festa do Estudante. Já em último lugar se situa Maraial, na Zona da Mata, e em penúltima a cidade de Parnamirim, no Sertão Central.
CURTAS
QULOMBOLAS– O deputado Isaltino Nascimento (PSB) sai em defesa das terras dos quilombolas. “Estamos na expectativa que o STF mantenha a titulação dos territórios quilombolas no Brasil. Numa recente audiência na Alepe reunimos mais de 200 representantes de comunidades de quilombo e entidades da sociedade civil organizada, todos engajados na campanha O Brasil é Quilombola, nenhum direito a menos”, ressaltou. No Nordeste, segundo ele, existem 185 processos de regularização de territórios quilombolas abertos no Incra.
PLEBISCITO– O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) defendeu, ontem, a realização de um plebiscito em 2020 sobre a adoção do parlamentarismo no Brasil. O modelo já foi rejeitado duas vezes por plebiscitos no País, em 1963 e 1993. No último, foi derrotado por 30,8%, contra 69,2% do presidencialismo. A sugestão foi apresentada pelo tucano após o encerramento da votação de uma das comissões que debate reforma política na Câmara, que aprovou a emenda à Constituição para instituir o distritão e o fundo público de financiamento de campanha.
Perguntar não ofende: Cadê a nova denúncia que Rodrigo Janot iria fazer sobre Temer?
Fonte do Blog do Magno Martins.
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