Tribunal nega pedido de agravo regimental em processo do MPPE que pediu impugnação da candidatura de Toinho do Pará

Em sessão presidida por Gilmar Mendes, bribunal votou por unanimidade.

Foto: Bruno Muniz (Agreg Imagem)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, nesta segunda-feira (21), uma votação negativa para com um pedido de agravo regimental, nos termos do voto do relator que afastou, recentemente, a possibilidade de cassação do hoje mandato do vereador de Santa Cruz do Capibaribe, Toinho do Pará (PSB).

O pedido havia sido apresentado pelo Ministério Público de Pernambuco meses atrás, quando o político ainda disputava o cargo de vereador. De acordo com o órgão, Toinho teve as suas contas do exercício de 2010 (quando era prefeito) rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, e por isso estaria inelegível desde abril de 2015.

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A rejeição das contas havia se dado, segundo o TCE, devido a um suposto contrato fraudulento feito pelo gestor com uma empresa de advocacia. Após ter, posteriormente, a candidatura liberada pelo referido tribunal, Toinho assumiu o cargo. Foi então onde o MPPE apresentou novos detalhes com pedido de agravamento, este contrário a votação favorável ao vereador.

Fonte do Blog do Bruno Muniz.