O município de Brejo da Madre de Deus apresentou gastos com pessoal acima do preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, que é de 54%), nos oito primeiros meses do ano. Os dados estão registrados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI).
Os valores investidos com pessoal, no município, foi de 68,15%, no primeiro quadrimestre de 2017, aumentando para 69,96%, no segundo. Ao todo, a gestão do prefeito Hilário Paulo comprometeu mais de R$ 58 milhões de toda a receita de Brejo, na folha de pagamento, nos primeiros quatro meses do ano, e ultrapassou os R$ 60 milhões, entre os meses de maio e agosto.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) faz recomendações para enquadramento de prefeituras nas normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. O descumprimento pode levar à reprovação de contas dos gestores, tornando-os inelegíveis.
Prefeitura fala sobre caso
Entramos em contato com a assessoria de Comunicação da Prefeitura de Brejo para saber os motivos dos altos números e como a prefeitura pretende reduzir nos próximos meses. A resposta veio mediante nota, confirmando os números e a justificativa de percentuais acima do que diz a LRF:
A Prefeitura do Brejo da Madre de Deus através da Secretaria Executiva de Comunicação vem através desta nota, esclarecer os questionamentos feitos a respeito das informações do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) que se refere aos gastos com pessoal acima do preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal no primeiro quadrimestre (68,15%) e no segundo (69,96%) deste ano.
É bom destacar que, a redução do repasse do Fundo de Participação Municipal – FPM e de outras receitas; enquadramento dos funcionários do último concurso e aumento salarial dos professores, tornaram impossível atender o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal no período acima citado.
Com o objetivo de ajustar as contas do município, adequar os gatos com pessoal, o prefeito Hilário Paulo fez o Decreto Municipal nº. 41/2017 reduzindo o próprio salário e do vice-prefeito, dos secretários e demais servidores com cargos comissionados, bem como, cortou gratificações e promoveu demissões.
Com as medidas já adotadas, considera-se que o município estará atendendo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal no quadrimestre corrente. Por fim, a Prefeitura Municipal reafirma o seu compromisso em juntos construir o futuro, respeitando a leis e promovendo a qualidade de vida dos munícipes.
Do Estação Notícias\Blog do Ney Lima
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