Está marcada para essa terça-feira (03) a votação pelo Senado da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que por 3 votos contra 2, na semana passada, afastou o senador Aécio Neves (PSDB) do exercício do mandato e proibiu que ele saia de casa no período noturno.
Segundo o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o Senado deve revogar a decisão do STF porque o artigo 53 da Constituição Federal é claro - prevê prisão para parlamentares apenas em caso de “flagrante delito de crime inafiançável”. No entanto, o STF alega que impôs ao Senado uma medida cautelar prevista no Código de Processo Penal.
Para a maioria dos senadores, o recolhimento noturno de Aécio Neves equivale a um regime de “prisão semiaberta”, motivo pelo qual deverá ser rejeitado. O senador Humberto Costa (PT-PE) comunicou em plenário que o PT é contra a prisão noturna do senador Aécio Neves (PSDB-MG), mas irá representar contra ele no Conselho de Ética por quebra do decoro parlamentar.
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