Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (21) duas propostas que criam essa modalidade de escolha de vereadores e deputados federais, estaduais e distritais. Caberá à Justiça Eleitoral demarcar os distritos
O Plenário aprovou nesta terça-feira dois projetos de lei do Senado que criam o voto distrital misto nas eleições para vereadores e deputados estaduais, distritais e federais.
O PLS 86/2017, de José Serra (PSDB-SP), e o PLS 345/2017, de Eunício Oliveira (PMDB-CE), tramitavam em conjunto e foram relatados em Plenário por Valdir Raupp (PMDB-RO). Agora seguem para a Câmara.
O sistema distrital misto combina o voto proporcional com o distrital. De acordo com a proposta, o eleitor vai fazer duas escolhas na urna: o candidato de seu respectivo distrito e o partido de sua preferência.
De acordo com o texto, metade das vagas das Casas legislativas será destinada aos eleitos pelo voto distrital, arredondando-se para baixo no caso de números fracionários. Por exemplo: no caso de um estado com nove cadeiras de deputado federal, quatro serão escolhidos pelo voto distrital. A outra metade será preenchida por candidatos dos partidos mais bem votados.
A proposta delega à Justiça Eleitoral a missão de demarcar os distritos segundo o número de habitantes, sendo que eles precisam ser geograficamente contíguos.
Valdir Raupp apresentou emendas para eliminar a figura do suplente para os candidatos a cargos proporcionais e para estabelecer que o voto distrital para vereadores seja aplicado apenas em municípios com mais de 200 mil eleitores.
Os projetos foram aprovados por 40 votos a favor e 13 contrários.
— Precisamos reformar a política para que ela deixe de ser o problema e passe a ser parte da solução da crise brasileira — afirmou Raupp.
Para José Serra, as novas regras vão reduzir os custos. — O sistema atual custa em excesso e sub-representa em excesso. Estamos dando um passo para fortalecer a legitimidade democrática.
Já Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou os projetos. — Vamos diminuir o espaço de representantes que defendam ideias e projetos.
Por sua vez, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) tem dúvidas sobre a constitucionalidade dos textos. — O distrital misto traz como principal qualidade as virtudes tanto do majoritário quanto do proporcional em uma só proposta. Sou favorável à matéria, mas tenho dúvida se podemos enfrentar esse tema que não seja por meio de uma PEC.
Fonte: Agencia Senado
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