Falta higiene, cardápio e até refeitório: blitz do TCU em 130 escolas acha falhas no uso da verba de R$ 608 milhões para merenda

Apesar de haver um programa nacional para garantir a qualidade da merenda oferecida nas escolas públicas, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta falhas na gestão de uma verba de R$ 608 milhões em 10 estados fiscalizados. Em escolas de alguns estados, como Mato Grosso, Pernambuco, Piauí e Rondônia, os fiscais não encontraram nem mesmo cozinhas com as condições de higiene ideais.

A auditoria do TCU, feita no segundo semestre do ano passado e divulgada neste mês, teve como alvo a gestão de recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nos estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul e Rondônia, no segundo semestre de 2017.

Os estados receberam o montante de R$ 608 milhões do governo federal para o exercício de 2016 e parte de 2017. O relatório do Tribunal não tratou de apontar valor de possíveis desvios ou prejuízos na gestão da verba, mas detalhou quais as irregularidades precisam ser resolvidas, sob pena de multa.

O relatório divulgado pelo TCU mostra que as irregularidades mais frequentes e graves eram:

• Número de nutricionistas insuficiente em relação à quantidade de alunos atendidos;

• Refeições servidas não estavam previstas no cardápio;

• Cardápio não estava de acordo com as exigências legais;

• Não aplicação de, no mínimo, 30% de total de recursos para a compra direta de produtos da agricultura familiar.

Para fazer a auditoria, o TCU visitou 130 escolas e avaliou 3.881 questionários respondidos por 13.471 escolas nos dez estados.

O repasse da verba do programa é feito, aos estados e municípios, de acordo com a etapa de ensino e o número de alunos declarados no censo escolar. No exercício de 2016 foram destinados, segundo o relatório, R$ 3,4 bilhões para atender 40 milhões de alunos.

O Tribunal determinou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) adote medidas para coibir as ocorrências identificadas. Em 60 dias, o TCU reinicia as fiscalizações nesses locais para verificar se as irregularidades foram sanadas. Quando não há cumprimento das determinações, o Tribunal pode aplicar multas.

Problemas encontrados nos estados

Confira, abaixo, o detalhamento das irregularidades encontradas em cada estado e os posicionamentos dos governos locais:

PERNAMBUCO

As irregularidades apontadas pelo relatório foram:

• Número de nutricionistas incompatível com a quantidade de alunos

• Refeições preparadas não condizentes com o cardápio, no dia da visitação às escolas;

• Instalações físicas do almoxarifado de gêneros alimentícios inadequadas;

• As condições de higiene e conservação da cozinha não são adequadas ao preparo e fornecimento da alimentação;

• Ausência ou inadequação de refeitórios;

• Fuga à licitação, mediante o fracionamento indevido das aquisições de gêneros alimentícios;

• Ausência de amostras de refeições preparadas e armazenadas sob refrigeração por até 72 horas.

Em nota, a Secretaria de Educação de Pernambuco esclarece que:

• - Aumentou o número de nutricionistas de três para 63 nos últimos anos;

• - Pode haver mudança nos cardápios “em virtude do recebimento dos gêneros ou validade dos insumos” sem prejuízo na oferta da alimentação saudável;

Sobre a necessidade de reforma e melhora nos almoxarifados e cozinhas visitadas: “Isso não significa que todas as escolas são inadequadas até porque não foram visitadas mais de 1.000 escolas da rede pelos técnicos do órgão de controle. A secretaria repassa aos gestores das escolas a orientação sobre estrutura e manutenção dos almoxarifados pelas escolas e, em casos mais complexos, programa a realização da manutenção. As equipes de nutricionistas orientam permanentemente as equipes das escolas quanto à conservação da cozinha e almoxarifado.”

A secretaria esclarece que o não repasse dos valores às unidades escolares poderá comprometer a diversificação dos cardápios, uma vez que esses recursos são fundamentais para comprar pequenos itens que não são centralizados. Apesar dessa necessidade, a secretaria já avançou bastante nesse ponto de centralizar as compras, diminuindo o correspondente nível de repasse de recursos às escolas conforme orientado pelo Tribunal Contas. A maior parte dos itens da merenda escolar é adquirida de forma centralizada e depois distribuída para as escolas. Alguns poucos itens são adquiridos por escolas à parte respeitando os hábitos alimentares regionalizados, o que é permitido pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar. Este procedimento permite a aquisição de alimentos com menor custo e itens mais frescos.

A coleta de amostras é realizada atualmente em 20% das escolas da Rede Estadual de ensino, com previsão para ampliação gradativa a partir de 2018.

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G1 EDUCAÇÃO