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quarta-feira, 23 de maio de 2018

TSE: partidos devem repassar 30% do fundo eleitoral para campanhas de mulheres


O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta terça-feira (22) que os partidos devem repassar 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para candidaturas de mulheres.

A criação deste fundo, abastecido com dinheiro público, foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer.

De acordo com o Orçamento da União previsto para este ano, o fundo terá R$ 1,7 bilhão para financiar as campanhas.

Ao tomar a deceisão, os ministros do TSE responderam a uma consulta formulada por um grupo de deputadas e senadoras.

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