A Prefeitura de Conceição criou a Bolsa de Proteção aos Animais de Rua no valor de R$ 500 que serão pagos às instituições sem fins lucrativos. Só terão direito aos benefícios desta lei, a instituições legalmente constituídas.Para receber a bolsa, as instituições beneficiadas devem mensalmente apresentar seus trabalhos de fomentação aos animais de rua, a Secretaria de Assistência Social.
A instituição que não apresentar o trabalho sem justificativa legal, terá o benefício da bolsa suspenso por um ano.
De acordo com o decreto, “poderá o município fornecer de forma discricionária materiais clínicos para quatro, castrações mensais, não cumulativas ao mês subsequente”.
ClickPB
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