Prefeito paraibano tem 60 dias para devolver mais de R$ 600 mil aos cofres públicos

 

O prefeito da cidade de Santa Cruz, Paulo Cesar Ferreira Batista, teve suas contas relativas ao ano de 2021 aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), entretanto ele levou uma multa de R$ 2.000. Segundo apurou a reportagem, ele recebeu ainda o prazo de 60 dias para repatriação do valor de R$ 623.415,13, referente à saída irregular de recursos da conta vinculada do FUNDEB.

Segundo documentos do TCE, o somatório de receitas recebidas do Fundeb de R$ 3.824.407,28 em 2021 com o das despesas pagas de R$ 2.987.186,89 correspondentes ao fundo no mesmo exercício. Ao final do ano, deveria haver em conta o valor de R$ 837.220,39. Ocorre que o saldo conciliado do fundo em 31de dezembro foi de R$ 183.805,26, restando diferença de R$ 653.415,13 para o montante que deveria estar na conta, o que demanda justificativa. 

Na análise inicial do Tribunal, constam ainda outros problemas como elaboração de orçamento superestimado, ocorrência de déficit financeiro ao final do exercício, registros contábeis incorretos sobre fatos relevantes, implicando na inconsistência de demonstrativos contábeis, realização de despesa sem emissão de empenho prévio, gastos com pessoal acima do limite legal e acumulação ilegal de cargos públicos.

O documento lista ainda que o plano de amortização de déficit atuarial sugerido na avaliação atuarial de 2021 do RPPS para o plano previdenciário não foi implantado e o não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Próprio de Previdência Social.

De acordo com o IBGE, o município possui uma população de 6.471 habitantes.

ClickPB