O Senado aprovou, nesta terça-feira (25), o projeto (PLP 185/2024) que trata da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. O texto regulamenta o que está previsto na emenda constitucional, que garante aposentadoria com salário integral e reajustes iguais aos do pessoal da ativa para os agentes que cumprirem os requisitos mínimos de idade e tempo de serviço.
O projeto, aprovado com o placar de 57 votos a zero, estabelece que os agentes poderão se aposentar com integralidade e paridade, ou seja, com reajustes iguais aos dos profissionais da ativa, desde que atendam aos requisitos mínimos de idade e e tempo de serviço.
De acordo com a proposta, os homens poderão se aposentar aos 52 anos e as mulheres aos 50, desde que possuam no mínimo 20 anos de efetivo exercício na função. Além disso, o projeto prevê a possibilidade de aposentadoria com 15 anos de serviço na atividade, somados a outros 10 anos em outra ocupação.
Para o relator do projeto, senador Wellington Fagundes (PL-MT), a proposta é uma forma de fazer justiça à categoria, que contribui diretamente para a qualidade de vida da população brasileira.
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