Lula sanciona lei que restringe auxílio-reclusão para familiares de presos ligados a facções

 

Foto: Divulgação/Redes Sociais

Medida integra o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado e atinge dependentes de condenados por envolvimento com grupos criminosos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei conhecido como “PL Antifacção”, que estabelece novas diretrizes no enfrentamento ao crime organizado no país. Entre os pontos mantidos no texto está a proibição do pagamento do auxílio-reclusão a dependentes de presos envolvidos com organizações criminosas, milícias ou grupos paramilitares.

A medida faz parte do chamado Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, que reúne um conjunto de ações voltadas ao endurecimento das políticas de enfrentamento a essas estruturas.

Durante a sanção, Lula comentou o impacto da decisão ao afirmar: “O cidadão que quiser cometer seus crimes saiba que seus filhos e sua esposa irão pagar pela irresponsabilidade dele.”

O projeto foi aprovado com apoio de diferentes espectros políticos, incluindo parlamentares da oposição, que também participaram da relatoria da proposta. A nova legislação passa a vigorar com o objetivo de ampliar os instrumentos de combate ao crime organizado no Brasil.