Homem preso irregularmente por quase quatro anos em presídio do Agreste obtém habeas corpus

 Falha na intimação da Defensoria Pública impediu recurso e levou à anulação de atos processuais

Um homem que estava preso de forma irregular há quase quatro anos no Presídio de Santa Cruz do Capibaribe (PSCC), no Agreste de Pernambuco, obteve na Justiça o direito de responder ao processo em liberdade. A decisão veio após a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco identificar uma violação ao direito constitucional à ampla defesa.

De acordo com a Defensoria, responsável pelo acompanhamento do caso, o órgão não foi devidamente intimado sobre o acórdão proferido em segunda instância — uma falha considerada grave, já que impediu a abertura de prazo para interposição de recurso. Sem essa comunicação formal, a defesa ficou impossibilitada de atuar dentro dos prazos legais.

O homem havia sido preso em 8 de junho de 2022, após a expedição de mandado judicial. No entanto, no dia 1º de abril deste ano, ele teve o habeas corpus concedido por decisão do desembargador Evanildo Coelho de Araújo Filho, que reconheceu a nulidade dos atos processuais posteriores à falha.

Segundo a Defensoria, a ausência de intimação pessoal do órgão comprometeu o acesso às instâncias recursais e violou diretamente o direito à ampla defesa — princípio fundamental previsto na Constituição.

O caso chegou ao conhecimento da instituição após atendimento realizado pelo defensor público Mathews Augusto dentro da unidade prisional. Durante o encontro, o assistido relatou inconsistências no andamento do seu processo, o que motivou uma apuração mais detalhada.

Para viabilizar a análise, foi necessário desarquivar os autos e realizar uma verificação física do processo. Foi nesse momento que a equipe identificou não apenas a falha na intimação, mas também outras irregularidades processuais.

Com a decisão judicial favorável, foi expedido o alvará de soltura e determinado o restabelecimento do prazo recursal. A Justiça também considerou que o acusado não apresenta periculosidade, o que permitiu que ele responda ao processo em liberdade.

Por se tratar de um processo que tramita em sigilo, a Defensoria Pública não divulgou informações sobre a natureza da acusação.