A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
No primeiro turno, o texto foi aprovado por 472 votos favoráveis e 22 contrários, superando com folga os 308 votos mínimos necessários para aprovação de uma PEC. Já no segundo turno, a proposta voltou a receber amplo apoio do plenário, sendo aprovada por 461 votos a 19.
A proposta estabelece a adoção da escala 5x2, garantindo duas folgas semanais aos trabalhadores, além da redução gradual da carga horária. Pelo texto aprovado, a jornada cairá inicialmente para 42 horas semanais, chegando a 40 horas em até 14 meses após a promulgação da medida.
O tema é uma das principais bandeiras trabalhistas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e teve forte articulação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para avançar no Congresso Nacional.
Com a aprovação na Câmara, a PEC segue agora para análise do Senado Federal, onde precisará passar por duas votações e também alcançar o mínimo de três quintos dos votos dos senadores para ser aprovada.
A proposta divide opiniões no país. Enquanto trabalhadores e centrais sindicais comemoram a possibilidade do fim da escala 6x1, representantes do setor empresarial demonstram preocupação com impactos financeiros, sobretudo para pequenos negócios e setores que funcionam de forma contínua.
Se aprovada pelo Senado e promulgada, a mudança representará uma das maiores alterações na legislação trabalhista brasileira nas últimas décadas.
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