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| Foto: Divulgação/Redes Sociais |
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito civil para investigar o prefeito de Surubim, Cléber Chaparral, por possível prática de improbidade administrativa relacionada à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
A investigação teve origem em denúncia apresentada pelo presidente da Câmara Municipal, Luciano Medeiros Filho. Segundo o MPPE, o gestor teria alterado o conteúdo do projeto no momento da sanção, retirando emendas aprovadas pelos vereadores sem observar os procedimentos legais.
De acordo com o órgão, a conduta pode configurar violação ao princípio da separação dos poderes e ao devido processo legislativo. As emendas excluídas tratavam, principalmente, da limitação para abertura de créditos suplementares, o que poderia ampliar a margem de atuação do Executivo sobre o orçamento.
O prefeito teria alegado irregularidade no quórum de aprovação, porém o MPPE destaca que esse tipo de questionamento deve ser formalizado por meio de veto ou pela via judicial, e não por alteração direta do texto aprovado pelo Legislativo.
O caso envolve um orçamento estimado em cerca de R$ 331,5 milhões, com possibilidade de ampliação por meio de emendas e convênios. Para o Ministério Público, a suposta irregularidade pode gerar riscos jurídicos e prejuízos aos cofres públicos.
Durante a apuração, foram solicitados documentos à Prefeitura e à Câmara Municipal, além de análise técnica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). O MPPE também recomendou que o município se abstenha de utilizar limites de remanejamento acima do autorizado pelo Legislativo.
A investigação pode resultar no ajuizamento de ação civil pública. Até o momento, o prefeito não se manifestou sobre o caso.
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