Medida foi tomada após o Tribunal apontar desequilíbrio fiscal, insuficiência de caixa e atraso em obrigações essenciais da gestão municipal.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a Prefeitura de Floresta está proibida de empenhar ou realizar pagamentos relacionados a festividades, shows e contratações artísticas durante o exercício financeiro de 2026.
A decisão foi motivada, segundo o órgão de controle, por um quadro persistente de desequilíbrio nas contas públicas do município. O TCE identificou insuficiência de recursos em caixa, além do descumprimento de obrigações consideradas essenciais, como o pagamento da folha salarial dos servidores e os repasses previdenciários.
De acordo com o tribunal, a medida busca preservar o equilíbrio fiscal da administração municipal e priorizar despesas obrigatórias, especialmente diante das dificuldades financeiras enfrentadas pela gestão.
O órgão também destacou que gastos com eventos festivos não podem se sobrepor a compromissos fundamentais da administração pública, principalmente em cenários de crise fiscal e inadimplência.
A decisão reforça o entendimento do TCE de que municípios em situação de fragilidade financeira devem concentrar recursos em áreas prioritárias e no cumprimento das obrigações legais e constitucionais.
A Prefeitura de Floresta ainda poderá apresentar defesa ou recorrer da decisão dentro dos prazos estabelecidos pela legislação.
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