A Justiça de Pernambuco condenou a Prefeitura de Brejo da Madre de Deus ao pagamento de indenização por danos morais à filha de uma paciente que foi transferida para o Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru, com o prontuário médico incorreto.
De acordo com a decisão judicial, o erro administrativo comprometeu a identificação da paciente durante o processo de transferência hospitalar, dificultando sua localização pelos familiares. A situação gerou momentos de intensa angústia e desespero, especialmente diante da falta de informações precisas sobre o paradeiro da paciente.
Nos autos do processo, o município reconheceu a falha ocorrida durante o procedimento. Ao analisar o caso, a Justiça entendeu que os transtornos enfrentados pela família ultrapassaram os limites de um simples aborrecimento cotidiano, configurando dano moral passível de reparação.
A sentença fixou a indenização em R$ 3 mil, valor que deverá ser pago à filha da paciente. Além disso, o município foi condenado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.
O caso aconteceu em junho de 2024 e ganhou repercussão regional após denúncias realizadas pela família. A decisão judicial reforça a necessidade de rigor nos protocolos de identificação e transferência de pacientes, especialmente em situações que envolvem atendimento hospitalar e deslocamento entre unidades de saúde.
Especialistas destacam que a correta identificação dos pacientes é um procedimento essencial para garantir a segurança assistencial, evitar falhas administrativas e assegurar que familiares tenham acesso rápido e preciso às informações sobre seus entes queridos.
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