O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar denúncias envolvendo a Guarda Civil Municipal de Surubim, no Agreste do Estado. A apuração foi aberta pela 1ª Promotoria de Justiça de Surubim e busca esclarecer possíveis irregularidades na atuação e gestão da corporação.
De acordo com a portaria instauradora, entre os fatos que serão investigados estão suspeitas de favorecimento em promoções de servidores, possíveis irregularidades na elaboração e administração de escalas e plantões, além de denúncias relacionadas a faltas ao serviço e utilização de atestados médicos.
Outro ponto que chama a atenção é a apuração de uma suposta cobrança de vantagens indevidas a comerciantes do município, situação que também será analisada pelo Ministério Público durante o andamento das investigações.
Para reunir elementos que auxiliem na apuração dos fatos, o MPPE requisitou documentos e informações à Secretaria de Defesa Social, ao comando da Guarda Civil Municipal e à Corregedoria-Geral do Município. Os órgãos deverão encaminhar esclarecimentos e registros que possam contribuir para a elucidação das denúncias.
O Ministério Público ressalta que as acusações ainda estão em fase de investigação e que não há, até o momento, conclusão sobre a veracidade dos fatos relatados. Caso as irregularidades sejam confirmadas, poderão ser adotadas medidas judiciais e administrativas cabíveis.
A instauração do inquérito civil tem como objetivo verificar a existência de possíveis ilegalidades e garantir a correta atuação da administração pública, observando os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência.
A população poderá acompanhar os desdobramentos do caso à medida que novas informações forem sendo divulgadas pelos órgãos responsáveis.
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