O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto de lei encaminhado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que autoriza a utilização de até R$ 149,4 bilhões em operações de crédito para financiar despesas com aposentadorias, pensões, benefícios assistenciais e o Bolsa Família.
A proposta foi aprovada em sessão conjunta de deputados e senadores e agora segue para sanção presidencial.
Do montante autorizado, R$ 26 bilhões serão destinados ao financiamento de despesas do Bolsa Família, programa federal de transferência de renda que atende milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social.
É importante destacar que a medida não representa um aumento no valor pago aos beneficiários nem uma ampliação dos recursos do programa. Na prática, a autorização permite que o governo utilize dinheiro obtido por meio de empréstimos para custear despesas que já estavam previstas no Orçamento de 2026.
Como serão distribuídos os recursos?
Após ajustes realizados durante a tramitação do projeto, os valores foram divididos da seguinte maneira:
- R$ 119 bilhões: pagamento de benefícios previdenciários, incluindo aposentadorias e pensões;
- R$ 26 bilhões: financiamento de despesas do Bolsa Família;
- R$ 4,4 bilhões: pagamento de benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência que atendem aos critérios legais.
Inicialmente, o projeto encaminhado pelo governo previa a autorização de R$ 185,5 bilhões. Entretanto, após ajustes solicitados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, o valor foi reduzido para R$ 149,4 bilhões.
O relator da proposta na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Hugo Leal (PSD-RJ), incorporou as alterações ao texto, mantendo integralmente os R$ 26 bilhões previstos para o Bolsa Família.
Entenda por que foi necessária a autorização do Congresso
A aprovação está relacionada à chamada Regra de Ouro, estabelecida pela Constituição Federal. O mecanismo impede que o governo contraia empréstimos em valores superiores às despesas de capital, salvo mediante autorização do Congresso Nacional.
O objetivo é evitar que o endividamento público seja utilizado indiscriminadamente para financiar despesas correntes da administração pública.
No Orçamento de 2026, parte dos recursos destinados à Previdência Social, à assistência social e ao Bolsa Família dependia dessa autorização legislativa para que o governo pudesse recorrer a operações de crédito.
Com a aprovação do projeto, o Executivo passa a ter autorização para utilizar essa modalidade de financiamento.
Vale ressaltar que a medida não obriga o governo a contratar imediatamente R$ 149,4 bilhões em novos empréstimos. O valor representa apenas o limite máximo autorizado pelo Congresso Nacional.
A decisão representa uma etapa importante para garantir a execução das despesas sociais e previdenciárias previstas no Orçamento federal de 2026.

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